Processo físico

PL./0048.6/2011

Dispõe sobre a cobrança de serviços de estacionamento no Estado de Santa Catarina. Apensado a este o PL./0068.0/2011 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0055.5/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0264.1/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0093.0/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0031.8/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0034.0/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0135.4/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0508.2/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0508.2/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0515.1/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0050.0/2018 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0033.0/2015

Entrada 23/02/2011
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    24/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    24/02/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Foi apensado a este projeto o PL./0068.0/2011

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/05/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2012

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    28/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    28/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0055.5/2014

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi Apensado a este processo Mauro de Nadal

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    20/02/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

    08/04/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    08/04/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    05/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    10/08/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    12/08/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/08/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    12/08/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Foi apensado a este projeto o PL./0093.0/2016

    03/05/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Foi apensado a este projeto o PL./0031.8/2016

    24/05/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva

    20/07/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    20/07/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    25/07/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/09/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    08/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça

    18/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    18/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0135.4/2017

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0508.2/2017

    21/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0515.1/2017

    21/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0050.0/2018

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0033.0/2015

    18/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    14/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação