Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de serviços de estacionamento no Estado de Santa Catarina. Apensado a este o PL./0068.0/2011 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0055.5/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0264.1/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0093.0/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0031.8/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0034.0/2016 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0135.4/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0508.2/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0508.2/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0515.1/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0050.0/2018 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0033.0/2015
| Entrada | 23/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.252, de 24/02/11
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
24/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
24/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Foi apensado a este projeto o PL./0068.0/2011
26/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
03/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0055.5/2014
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Foi Apensado a este processo Mauro de Nadal
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/02/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck
08/04/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/04/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
05/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
10/08/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
12/08/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/08/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
12/08/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Foi apensado a este projeto o PL./0093.0/2016
03/05/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Foi apensado a este projeto o PL./0031.8/2016
24/05/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva
20/07/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
20/07/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
25/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/09/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
08/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
08/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
18/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2016
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0135.4/2017
04/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0508.2/2017
21/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0515.1/2017
21/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0050.0/2018
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0033.0/2015
18/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação