Processo físico
Revoga o art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. ------------------------------------------------------------------------ ATO DA MESA Nº 005-DL/11 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO Publicação: D.O. nº 19.040, de 02/03/11
Processo físico
Veto total ao PLC/0065/10, de procedência da Comissão de Constituição e Justiça, que Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Processo físico
Veto total ao PL/0186/10, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual.
Processo físico
Veto total ao PL/192/09, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0309/08, de procedência da Deputada Professora Odete de Jesus, que autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores.
Processo físico
Veto total ao PL/0165/10, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a sua implementação.
Processo físico
Veto total ao PLC/0039/10, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.
Processo físico
Veto total ao PL/0178/10, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que altera a Lei nº 14.272, de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais.
Processo físico
Veto total ao PL/0241/10, de procedência do Deputado Dirceu Dresch, que dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal, que liga os Municípios de Ipumirim e Xavantina, e adota outras providências.