Processo físico
Veto total ao PL/0302/10, de procedência do Deputado Valdir Cobalchini, que altera o art. 12 da Lei nº 8.391, de 1991, que dispõe acerca da admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do Magistério Público Estadual.
Processo físico
Veto total ao PL/0248/10, de procedência do Deputado Valdir Cobalchini, que dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/239/09, de procedência do Deputado Valmir Comin, que fica assegurada a passagem gratuita dos veículos utilizados pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pelo Poder Público municipal e pelos estabelecimentos de saúde filantrópicos, nas praças de pedágio, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/454/09, de procedência do Deputado Ismael dos Santos, que disciplina o uso das faturas de cobrança de consumo dos serviços públicos por terceiros.
Processo físico
Veto total ao PL/0063/10, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.
Processo físico
Veto total ao PL/0209/10, de procedência do Deputado Dirceu Dresch, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/284/10, de procedência do Deputado Valdir Cobalchini, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Distribuição de Sementes e Mudas Frutíferas aos pequenos agricultores no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/343/10, do Deputado Onofre Agostini, que institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentado pelo Governo do Estado, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0482/09, de procedência do Deputado kennedy Nunes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/054/10, de procedência Governamental, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.