Lido no Expediente

22/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/03/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11

24/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

28/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

28/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

28/03/2011

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2011

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

06/12/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Volnei Morastoni por abdicação do Relator indicado

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

07/08/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

08/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

16/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

17/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

17/04/2013

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

17/04/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

17/04/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

17/04/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/11/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

12/11/2014

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar

13/11/2014

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/11/2014

Comissão de Saúde

Em Diligência

13/11/2014

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

02/02/2015

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente

02/02/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

02/02/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

19/02/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

20/02/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

20/02/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

25/02/2015

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/04/2015

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Saúde

Recebido

01/04/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/04/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

06/05/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

07/05/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

11/05/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/06/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

Recebido

03/06/2015

Comissão de Saúde

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fernando Coruja Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

10/06/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/06/2015

Comissão de Saúde

Em Diligência

10/06/2015

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

17/08/2015

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Fernando Coruja

17/08/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

17/08/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

17/08/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/03/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

Recebido

01/03/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

01/03/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fernando Coruja

09/03/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/03/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

11/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

14/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

14/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

14/03/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

03/05/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/05/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

31/05/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

02/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

03/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

03/08/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14/10/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

14/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.060, de 21/12/2016

02/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016

02/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação