Processo físico
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência ou patologia crônica.
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Direitos Humanos e Família
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência