Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00054/2011

Veto total ao PL/0519/09, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nas empresas bancárias e financeiras com agências de atendimento no Estado de Santa Catarina, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e adota outras providências.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00059/2011

Veto total ao PL/112/10, de procedência do Deputado Darci de Matos, que torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual nos caixas e proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos bancários sediados no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00060/2011

Veto total ao PL/214/09, de procedência do Deputado Serafim Venzon, que estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas, situadas no Estado, e adota outras providências.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01844/2010

Veto total ao PL/084/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01886/2010

Veto total ao PL/110/10, de procedência do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre o tratamento de profilaxia primária para as pessoas de zero a dezoito anos de idade.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0001.2/2011

Torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares, do Estado de Santa Catarina, em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0002.3/2011

Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú, e adota outras providências. * RECONSTITUIDO *

Entrada
03/02/2011
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0003.4/2011

Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0004.5/2011

Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, conforme especifica.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0005.6/2011

Autoriza a adequação do horário de trabalho e/ou da escala de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação.

Entrada
03/02/2011
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver