Processo físico
Estabelece normas para a cobrança, pelo fornecedor de serviços que ofereça ao público área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores nos municípios do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
22/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Autuado
17/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11
17/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0048.6/2011
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação