Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0112.8/2011

Altera o art. 6º da Lei nº 15.382, de 2010, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
13/04/2011
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0107.0/2011

Autoriza o Governo do Estado a instituir a Política Estadual de Descentralização do Atendimento ao Adolescente Inserido em Medida Sócioeducativa de Internação, e adota outras providências.

Entrada
07/04/2011
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0108.1/2011

Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
07/04/2011
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0008.6/2011

Requerem a constituição do Fórum Parlamentar para o acompanhamento das obras de construção do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis. *RECONSTITUÍDO

Entrada
07/04/2011
Autoria
Marcos Vieira e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0009.7/2011

Requerem a Constituição do Fórum Parlamentar para acompanhar e debater a situação econômica dos hospitais filantrópicos e fundações hospitalares de nosso Estado em decorrência dos repasses financeiros do SUS. -------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 006 - DL/2011 - Constitui

Entrada
07/04/2011
Autoria
Mauro de Nadal e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0048.2/2011

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, referente ao exercício de 2010.

Entrada
06/04/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0061.0/2011

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Papanduva, referente ao exercício de 2010.

Entrada
06/04/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0062.0/2011

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Bombeiros Comunitários de Taió, referente ao exercício de 2010.

Entrada
06/04/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0063.1/2011

Encaminha o Relatório de Atividades da Creche Conde Modesto Leal, de Joinville, referente ao exercício de 2010.

Entrada
06/04/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0104.8/2011

Assegura aos travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviços quando atendidos nos órgãos da Administração Pública Estadual direta, indireta, autarquias, fundações e nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/04/2011
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver