Processo físico

PLC/0014.2/2011

Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 10/05/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.284, de 16/05/11

    10/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    11/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    11/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    11/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    07/06/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2012

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    28/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    25/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    25/10/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/09/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação por solicitação do autor, através da Mensagem 1012, de 11/09/13

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a retirada de tramitação do PLC/0014.2/2011, através do Of. GP/DL/0441/2013, de 19/09/13

    24/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    24/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/09/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/09/2013

    Coordenadoria de Documentação