Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Mondaí.
Processo físico
Altera os arts. 9º e 10 da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC.
Processo físico
Altera o art. 5º da Lei nº 9.940, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a constituir empresa destinada à geração de recursos para alocação em investimentos públicos no território catarinense.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.
Processo físico
Altera o art. 8º da Lei nº 15.433, de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina - CDI-SC, no Município de Florianópolis.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e lubrificantes e nas lojas de conveniências instaladas nos mesmos.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Portador da Síndrome de "Down".
Processo físico
Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.