Processo físico
Dispõe sobre a multa prevista no art. 32, II, da Lei federal nº 8.935, de 1994. (serviços notariais e de registro - Lei dos Cartórios)
| Entrada | 07/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.293, de 08/06/11
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
08/06/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
21/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
29/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
29/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
29/06/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/07/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
11/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
24/08/2011
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/08/2011
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
25/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2011
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 2ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 064, de 29/02/12
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.752, de 14/03/12
22/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.294, de 16/03/12
26/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2012
Coordenadoria de Documentação