Processo físico

PL./0200.7/2011

Dispõe sobre a multa prevista no art. 32, II, da Lei federal nº 8.935, de 1994. (serviços notariais e de registro - Lei dos Cartórios)

Entrada 07/06/2011
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.293, de 08/06/11

    08/06/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    08/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    08/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    08/06/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/06/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    29/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    29/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    29/06/2011

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/07/2011

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    03/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

    11/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    24/08/2011

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/08/2011

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    25/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2011

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 064, de 29/02/12

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.752, de 14/03/12

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.294, de 16/03/12

    26/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/03/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/03/2012

    Coordenadoria de Documentação