Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0150.3/2011

Altera o art. 2º da Lei nº 13.711, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (regularizar ocupação da Unidade Sanitária e instalação da Farmácia de Referência Municipal em Homeopatia e Fitoterapia)

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0151.4/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Campo. (ampliação da Biblioteca Municipal Dr. Nereu Ramos e instalação de museu)

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10/05/2011
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0152.5/2011

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ituporanga.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0153.6/2011

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Palmeira.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0154.7/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de Taió. (desenvolvimento de serviços de saúde e educação infantil)

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0155.8/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de Pinhalzinho.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0156.9/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Bento do Sul.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0157.0/2011

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Maravilha.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0158.0/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de Caxambu do Sul.

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10/05/2011
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Processo físico

PL./0159.1/2011

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (construção e instalação da Casa do Agricultor)

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10/05/2011
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