Processo físico
Altera a redação do número 3 na Tabela I da Lei Complementar nº 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 2001, que dispõe sobre o valor dos atos do Tribunal de Justiça e seus Órgãos.
| Entrada | 07/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.293, de 08/06/11
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
08/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
08/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
08/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
17ª Sessão Ordinária encerrada
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 145/12
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.568, de 09/04/2012
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2012
Coordenadoria de Documentação