Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Curitibanos. (Associação dos Servidores do DEINFRA de Curitibanos)
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade - ADEDH)
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Domingos. (ampliação e adequação do espaço físico da Escola Infantil Municipal Monteiro Lobato)
Processo físico
Revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 14.406, de 2008, e adota outras providências. (Prêmio Educar)
Processo físico
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.242, de 2010.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Rio do Sul. (captação de recursos destinados ao Fundo Patrimonial)
Processo físico
Dispõe sobre a isenção de ICMS, na aquisição de motocicletas para uso nas prestações de serviços de mototáxi e motoboy e adota outras providências.
Processo físico
Proíbe, no Estado de Santa Catarina, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega, e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0372.4/2011
Processo físico
Altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências. Apensado a este o PLC/0013.1/2012
Processo físico
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.