Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0372.4/2011

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/09/2011
Autoria
Dado Cherem
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0595.2/2011

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Abrigo Mão Amiga - AMA, de Ituporanga, referente ao exercício de 2010.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0596.3/2011

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da União dos Escoteiros do Brasil - Região de Santa Catarina, de Joinville, referente ao exercício de 2010.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0597.4/2011

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Lebon Régis, referente ao exercício de 2010.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0362.2/2011

Fica instituído no calendário oficial do Estado de Santa Catarina o Dia do Nascituro e adota outras providências.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0363.3/2011

Obriga o Estado de Santa Catarina a divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB alcançado em cada unidade escolar, através de placa padronizada a ser fixada na entrada de cada escola avaliada.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0364.4/2011

Altera a Lei nº 5.047, de 1974, que declara de utilidade pública a Comissão Municipal de Bem Estar do Menor, de Itajaí.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0365.5/2011

Institui o Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0366.6/2011

Torna obrigatória a instalação de pias, em todos os restaurantes "self service", localizados no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0367.7/2011

Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.

Entrada
31/08/2011
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver