Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0073.7/2012

Autoriza a doação de imóveis no Município de Porto Belo. (construção de uma creche)

Entrada
01/03/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0074.8/2012

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Urubici. (instalação do Quartel da Polícia Militar)

Entrada
01/03/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0075.9/2012

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de São Domingos. (atividades educacionais)

Entrada
01/03/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0076.0/2012

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Francisco do Sul. (Núcleo Tecnológico Municipal e Unidade Básica de Saúde)

Entrada
01/03/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0010.0/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra, de Joinville, referente ao exercício de 2011.

Entrada
29/02/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0052.2/2012

Institui o Dia Estadual do Servidor Fazendário do Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/02/2012
Autoria
Gilmar Knaesel e Aldo Schneider
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0053.3/2012

Torna dispensável a exigência, pela Administração Pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.

Entrada
29/02/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0054.4/2012

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento. Apensado a este o PL./0088.3/2012 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0175.1/2013

Entrada
29/02/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0055.5/2012

Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores desempregados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/02/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0056.6/2012

Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/02/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver