Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0015.4/2012

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imbuia, referente ao exercício de 2011.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0084.0/2012

Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0085.0/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Naspolini - ASSOMIN, de Criciúma.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0086.1/2012

Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/03/2012
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0087.2/2012

Declara o Município de Chapecó como Cidade Berço dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina - PARAJASC.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0088.3/2012

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0089.4/2012

Altera dispositivos da Lei nº 14.541, de 2008, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Portadores de Mielomeningocele, de Blumenau.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0090.8/2012

Dispõe sobre a exibição, pelos estabelecimentos de Educação Básica do Estado, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0091.9/2012

Dispõe sobre o repasse voluntário de recursos do Governo do Estado para os municípios.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0004.0/2012

Estabelece requisito temporal para remoção a pedido na Magistratura estadual. Acompanha este processo um DVD

Entrada
13/03/2012
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada