Processo físico
Cria a Ação de Valorização do Artesanato no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey o conjunto de Municípios compostos por Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho.
Processo físico
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Mutirão do Amor-Sociedade Beneficente, de Joinville, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Retifica a divisa entre os Municípios de Anchieta, Barra Bonita, Campo Erê e Romelândia.
Processo físico
Inclui o §3º ao art. 1º da Lei n. 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Processo físico
Acrescenta inciso ao §2º do art. 6º da Lei Complementar n. 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Joinvillense de Apoio e Inclusão de Criança Especial - AJAICE, de Joinville, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Revoga o parágrafo único do art. 70 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Licença-Governador e Vice-Governador do Estado)
Processo físico
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.