Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0042.0/2012

Institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0043.1/2012

Torna obrigatória a impressão do Calendário Oficial de Vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede estadual de ensino.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0044.2/2012

Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - PROAP, no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e adota outras providências.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0045.3/2012

Dispõe sobre o concurso literário Poesia na Escola na rede estadual de ensino.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0046.4/2012

Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0047.5/2012

Estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas para a droga "crack".

Entrada
28/02/2012
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0048.6/2012

Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0049.7/2012

Destina recursos para promoção institucional ao combate ao uso de crack e outros elementos toxicológicos que causam dependência.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0050.0/2012

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, para Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0051.1/2012

Assegura à gestante de alto risco a internação na rede hospitalar particular, constatada a inexistência de leito hospitalar vago na rede pública,de saúde.

Entrada
28/02/2012
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver