Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0079.2/2013

Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
03/04/2013
Autoria
Ana Paula Lima e Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0080.6/2013

Declara de utilidade pública a instituição Casa dos Girassóis, de Florianópolis.

Entrada
03/04/2013
Autoria
Volnei Morastoni
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0081.7/2013

Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e da Federação Catarinense das APAEs, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de dezembro, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/04/2013
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0082.8/2013

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/04/2013
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0083.9/2013

Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito, ao usuário do Sistema Único de Saúde, quando não tiver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado.

Entrada
03/04/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0009.5/2013

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.

Entrada
03/04/2013
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0026.7/2013

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Pesquisas Ambientais e Desenvolvimento Humano Catarinense (IPADHC), de Capivari de Baixo, referente ao exercício de 2011.

Entrada
02/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0027.8/2013

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Mutirão do Amor-Sociedade Beneficente, de Joinville, referente ao exercício de 2012.

Entrada
02/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0028.9/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, de Itapiranga, referente ao exercício de 2012.

Entrada
02/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0029.0/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Agrolândia, referente ao exercício de 2012.

Entrada
02/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver