Processo físico
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção acerca dos malefícios do consumo de "crack" e do "oxi", no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto de Pós-Graduação e Atualização em Odontologia (IPENO), de Florianópolis.
Processo físico
Institui período de capacitação anual para assistentes sociais, psicólogos e profissionais da saúde, incumbidos de lidar com a recuperação, desintoxicação e ressocialização dos usuários de "crack", no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Naturólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a vinculação da distribuição dos recursos para bolsas de estudos previstas nos arts. 170 e 171 da Constituição do Estado e no FUNDOSOCIAL ao conceito de Garantia de Qualidade Mínima na Educação Superior Catarinense.
Processo físico
Acrescenta o número 11, itens I a V e respectivas Notas na Tabela I - Atos do Tabelião, e altera a Tabela II - Atos do Oficial do Registro de Imóveis, da Lei Complementar n° 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Processo físico
Acrescenta a alínea "F" ao inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Treze de Maio, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Espírita Pavilhão da Caridade - Creche Lar Maria Ofélia Guimarães, de Joinville, referente ao exercício de 2012.