Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0167.8/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Vida e Arte, de Tubarão, referente ao exercício de 2012.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0168.9/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Ipumirim, referente ao exercício de 2012.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0169.0/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Ensino e Assistência Social (IEAS), de Lages, referente ao exercício de 2012.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0170.3/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Creche Santa Rita de Cássia, de Orleans, referente ao exercício de 2012.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0171.4/2013

Solicita a alteração da Lei nº 11.410, de 2000, que declara de utilidade pública a Sociedade Coral Caçadorense, de Caçador.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0162.7/2013

Institui a Política e o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e adota outras providências.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0163.8/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0164.9/2013

Altera a Lei n° 15.694, de 2011, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e estabelece outras providências.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0165.0/2013

Altera a Lei n° 10.037, de 1995, que dispõe sobre a organização de assistência social no Estado, institui o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e adota outras providências.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0166.0/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Bocha Indaial, do Município de Indaial.

Entrada
22/05/2013
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver