Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0179.5/2013

Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e estabelece outras providências.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0180.9/2013

Denomina Rodovia da Imigração o trecho da Rodovia SC-154, compreendido entre o entroncamento BR-282 (para Faxinal dos Guedes) - Ipumirim (entroncamento SC - 743).

Entrada
04/06/2013
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0181.0/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Jesus (ACAJE), de Florianópolis.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0182.0/2013

Dispõe sobre a inscrição dos dados pessoais nos capacetes de segurança dos funcionários que conduzem motocicletas nas instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0183.1/2013

Altera o art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0184.2/2013

Altera a Lei n° 4.336, de 1969, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Cricíuma.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0185.3/2013

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de "shopping centers", centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0216.4/2013

Entrada
04/06/2013
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0186.4/2013

Proíbe a utilização de materiais inflamáveis e não autoextinguíveis em recintos fechados de uso coletivo, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0187.5/2013

Estabelece regra para a distribuição dos "royalties", decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0003.4/2013

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional da Água.

Entrada
04/06/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver