Lido no Expediente

13/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/06/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.558, de 12/06/13

13/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/06/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

20/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

20/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

20/06/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

27/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

27/08/2013

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

27/08/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

27/08/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

28/08/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/10/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

02/10/2013

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

02/10/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/10/2013

Comissão de Saúde

Em Diligência

02/10/2013

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

04/12/2013

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

04/12/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

04/12/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

04/12/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/03/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

22/05/2014

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

22/05/2014

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/12/2014

Comissão de Saúde

Em Diligência

10/12/2014

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

02/02/2015

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente

02/02/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

02/02/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015

20/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

23/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

23/02/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja e outros(s)

23/02/2015

Comissão de Saúde

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Coruja

24/02/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

24/02/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

24/02/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/06/2015

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

Recebido

02/06/2015

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

07/10/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

02/06/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

02/06/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

07/10/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

07/10/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substutiva Global

07/10/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja Abdicação

07/10/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja e outros(s) Abdicação

07/10/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon Abdicação

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Cleiton Salvaro

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

07/10/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Cleiton Salvaro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substutiva Global

11/11/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

25/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

11/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

16/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

16/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

08/12/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/12/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

10/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

14/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

14/12/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Abdicação

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.869, de 15/01/2016

18/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016

18/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação