Processo físico
Altera a Lei n° 10.592, de 1997, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Fraiburgo.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a fornecer à população, por meio das Farmácias Básicas municipais, "kit" de higiene bucal, como forma de ampliar as políticas sociais de saúde.
Processo físico
Proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com deficiência, cegos, surdos, portadores de Síndrome de "Down", autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de emissão de segunda via de documentos roubados ou furtados, expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos Primavera (AMAP), de Mafra.
Processo físico
Revoga a Lei n° 10.755, de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.
Processo físico
Altera a Lei n° 11.873, de 2001, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Campos Novos.
Processo físico
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC), e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.