Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0378.0/2013

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei n° 15.722, de 2011.

Entrada
17/09/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0030.2/2013

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 2002, e cria cargos no Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina.

Entrada
17/09/2013
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01008/2013

Veto total ao PL./0106.0/2011, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que determina a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0002.5/2013

Aprova nome para a composição da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN).

Entrada
12/09/2013
Autoria
Comissão Especial
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0371.3/2013

Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.

Entrada
12/09/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0372.4/2013

Institui o dia do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/09/2013
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0373.5/2013

Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado em cidades geminadas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
12/09/2013
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0374.6/2013

Dispõe sobre o descarte de documentos arquivados no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC).

Entrada
12/09/2013
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0375.7/2013

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (Educação Especial Inclusiva)

Entrada
12/09/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

APL/0001.0/2013

Conversão do PL./0127.4/2013, em Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer Bens ou Direitos ( ITCMD).

Entrada
11/09/2013
Autoria
Dóia Guglielmi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver