Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0352.0/2013

Dispõe sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para treinamento e habilitação em língua de sinais que visa assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas do Estado de Santa Catarina por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Entrada
28/08/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0659.1/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Abraço Fraterno, de Garopaba, referente ao exercício de 2012.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0660.5/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Catarinense Anjos do Peito, de Brusque, referente ao exercício de 2012.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0661.6/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Esportiva e Cultural Luís Alves, do Município de Luís Alves, referente ao exercício de 2012.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0662.7/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Florianópolis (GAPA), referente ao exercício de 2012.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0345.1/2013

Denomina de Lírio Rosso a Rodovia Via Rápida, trecho SC-446, que ligará Criciúma a BR-101.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0346.2/2013

Declara de utilidade pública a Associação Jeep Club Lages, com sede no Município de Lages.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0347.3/2013

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura "Braille".

Entrada
27/08/2013
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0348.4/2013

Institui a Semana Estadual do Mate no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/08/2013
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0344.0/2013

Altera a Lei n° 3.161, de 1963, que reconhece de utilidade pública o Hospital de Caridade São Roque, do Distrito de Morro da Fumaça, do Município de Urussanga.

Entrada
22/08/2013
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver