Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0337.1/2013

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Luz no Vale (CERLUZ), do Município de Treviso.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Dóia Guglielmi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0338.2/2013

Torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares no Estado de Santa Catarina a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0339.3/2013

Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Sul Brasil e Jardinópolis e adota outras providências.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0340.7/2013

Altera a Lei n° 11.055, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação Novo Alvorecer, de São José.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0341.8/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral, do Município de Itapema.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0342.9/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado e capacitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0343.0/2013

Dispõe sobre a Campanha de Inserção do Surdo e sua Família, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/08/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0007.5/2013

Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense da Suinocultura. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n. 029-DL/2013 - Constitui Ato da Presidência n. 030-DL/2013 - Altera *RECONSTITUÍDO*

Entrada
21/08/2013
Autoria
Moacir Sopelsa e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00972/2013

Veto total ao PL./0123.0/2013, de autoria do Deputado Serafim Venzon, que dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
20/08/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0657.0/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança, de Joinville, referente ao exercício de 2012. Dentro deste projeto foi apensado o RQX/0504.1/2013

Entrada
20/08/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver