Requerem a constituição da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Mesorregião Sul Catarinense.
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Ato da Presidência nº 006-DL, de 2015 - Constitui
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Residencial Vila Isabel e Ruas Adjacências, de Gaspar, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser, de Rodeio, referente aos exercícios de 2013 e 2014.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia de Letras de Palhoça (ALP) , referente ao exercício de 2014.
Dispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos "royalties" e da participação especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Autoriza a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a criar programa de descontos nas tarifas dos serviços de água e esgoto para as unidades consumidoras residenciais e condomínios que instalarem cisternas e comprovarem o reúso de água da chuva.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0915.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no Território catarinense em dispor no interior de suas unidades guichê de caixa com atendimento presencial.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da Administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de produtos ou serviços apresentar ao consumidor documento com os motivos de recusa ou restrição de crédito.