Lido no Expediente

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.791, de 25/02/15

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

05/03/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

15/04/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

30/06/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/08/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

19/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

19/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

19/08/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

22/09/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/09/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

22/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.913, de 03/11/2015

29/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 676/2015, de 3/11/15

04/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.769, de 24/11/2015

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.192, de 26/11/2015

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2015

Coordenadoria de Documentação