Processo físico
Altera a Lei nº 16.002, de 2013, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida Nova, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e peritos oficiais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de Assistente Social.
Processo físico
Veto parcial ao PL/238/12, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e a manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, "playgrounds", parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em bufês infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 3.247, de 1963, que declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho.
Processo físico
Institui o Plano de Previdência Complementar para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 16.012, de 2013, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Fraternidade Acadêmica Ciência e Artes, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.880, de 2006. que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Voluntário.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento de parcela de auxílio-alimentação ao corpo funcional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.