Processo físico
Dispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos "royalties" e da participação especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.791, de 25/02/15
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
09/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
09/04/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Fábio Flôr por abdicação do Relator indicado
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Flôr
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr
Recebido
11/07/2016
Gabinete Dep. Fábio Flôr
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2016
Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/10/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
27/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
27/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
28/09/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação