Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00056/2015

Veto total ao PL 266/2012, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00057/2015

Veto total ao PL 297/2011, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, nas unidades de saúde pública e privada, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00058/2015

Veto total ao PL 185/2011, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre o currículo escolar da rede estadual de ensino quanto ao ensino relativo ao estudo do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00059/2015

Veto total ao PL 279/2014, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00060/2015

Veto total ao PL 444/2013, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down e de sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00061/2015

Veto total ao PL 122/2013, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher-SC.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00062/2015

Veto total ao PL 087/2011, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui o Programa de Apoio aos Alunos com Deficiência, Condutas Típicas e Altas Habilidades nas escolas da rede de ensino público no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00063/2015

Veto total ao PL 014/2011, de autoria do Deputado Sargento Amauri Soares, que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede estadual de ensino, e adota outras providências.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00064/2015

Veto total ao PL 343/2013, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que dispõe sobre a Campanha de Inserção do Surdo e sua Família, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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04/02/2015
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Processo físico

MSV/00065/2015

Veto total ao PL 494/2011, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos.

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04/02/2015
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