Processo físico
Veto total ao PLC 21/2014, de autoria do Ministério Público, que acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto parcial ao PL 292/2014, de autoria do Deputado Darci de Matos, que disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PLC 26/2014, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que altera a Lei Complementar n°170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino, com o fim de dispor sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.
Processo físico
Veto total ao PLC 20/2014, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição do Estado, com o fim de permitir que a pessoa com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente usufrua da assistência financeira de que trata a referida Lei Complementar, ainda que já tenha formação superior.
Processo físico
Veto total ao PL 591/2013, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que dispõe sobre o repasse da cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais das instituições hospitalares filantrópicas estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL 167/2014, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que altera dispositivo da Lei n° 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.
Processo físico
Veto total ao PL 114/2011, de autoria do Deputado Dóia Guglielmi, que dá nova redação à alínea "h" do art. 3º da Lei nº 5.867, de 1981, que dispõe sobre subvenções sociais.
Processo físico
Veto total ao PL 174/2013, de autoria da Deputada Angela Albino, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL 73/2013, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre o serviço de voluntário no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL 242/2009, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui o pagamento do valor de meia-entrada ao músico catarinense inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).