Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0012.2/2015

Requerem a constituição de Fórum Parlamentar do Oeste de Santa Catarina, para tratar de assuntos de interesse comum aos Municípios que compõem a referida Região. --------------------------------------------------------- Ato da Presidência N° 023-DL, de 2015- Constitui * RECONSTITUÍDO

Entrada
24/02/2015
Autoria
Cesar Valduga e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0017.0/2015

Obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel e os provedores de internet e televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar protocolo que lhes permita comprovar o teor e a data de suas solicitações. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0905.0/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada
19/02/2015
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0018.0/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.

Entrada
19/02/2015
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0019.1/2015

Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem conta detalhada, na internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-pago.

Entrada
19/02/2015
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0020.5/2015

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para obrigar a identificação do passageiro quando da realização de viagem cujo percurso seja igual ou superior a 100 Km (cem quilômetros).

Entrada
19/02/2015
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0010.0/2015

Requerem a constituição de Fórum Permanente pela construção e implantação da Barragem do Rio do Salto.

Entrada
19/02/2015
Autoria
Valmir Comin e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0005.2/2015

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Família Feliz, de Içara, referente ao exercício de 2014.

Entrada
18/02/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00198/2015

Fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências. Apensado a MPV/00199/2015

Entrada
12/02/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0015.8/2015

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Padre João Alfredo Rohr, "in memoriam".

Entrada
12/02/2015
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0016.9/2015

Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica Cristã Príncipe da Paz, de São José.

Entrada
12/02/2015
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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