Processo físico
Transforma varas e cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual criados pela Lei Complementar nº 516, de 2010.
| Entrada | 01/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.807, de 06/04/15
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/04/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
29/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro
Recebido
29/04/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gean Loureiro
20/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
20/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Gean Loureiro
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro
Recebido
10/06/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/06/2015
Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Níkolas Reis
15/07/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Níkolas Reis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
09/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
08/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
08/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
08/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
08/10/2015
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2015
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
14/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
14/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
14/10/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/10/2015
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
21/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - " Ex officio"
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária por30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
21/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 658/2015, de 26/10/2015
26/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 659, de 05/11/2015
09/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.178, de 06/11/2015
09/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2015
Coordenadoria de Documentação