Processo físico

PLC/0011.0/2015

Transforma varas e cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual criados pela Lei Complementar nº 516, de 2010.

Entrada 01/04/2015
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.807, de 06/04/15

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    07/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

    29/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    29/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    29/04/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gean Loureiro

    20/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    20/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Gean Loureiro

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

    10/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Recebido

    10/06/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/06/2015

    Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Níkolas Reis

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Níkolas Reis FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    08/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    08/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/10/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/10/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    14/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    14/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    14/10/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/10/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    21/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - " Ex officio"

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária por30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    21/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015

    22/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    22/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 658/2015, de 26/10/2015

    26/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 659, de 05/11/2015

    09/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.178, de 06/11/2015

    09/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/11/2015

    Coordenadoria de Documentação