Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser, de Rodeio, referente aos exercícios de 2013 e 2014.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia de Letras de Palhoça (ALP) , referente ao exercício de 2014.
Dispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos "royalties" e da participação especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Autoriza a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a criar programa de descontos nas tarifas dos serviços de água e esgoto para as unidades consumidoras residenciais e condomínios que instalarem cisternas e comprovarem o reúso de água da chuva.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0915.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no Território catarinense em dispor no interior de suas unidades guichê de caixa com atendimento presencial.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da Administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de produtos ou serviços apresentar ao consumidor documento com os motivos de recusa ou restrição de crédito.
Estabelece a obrigatoriedade, aos clubes de futebol oficiais sediados no Estado de Santa Catarina Santa Catarina, da exigência de matrícula em instituições de ensino, pública ou privada, e o acompanhamento da frequência e do desempenho escolar dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos com os quais possuam vínculo. possuam vínculo.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral.
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Ato da Presidência nº 005- DL, de 2015 - Constitui