Processo físico
Veto total ao PL 271/2014, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre o exercício da atividade de Agente de Trânsito e a criação do Fundo de Aperfeiçoamento dos Profissionais do Trânsito (FAPT), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL 158/2013, de autoria do Deputado Darci de Matos, que torna obrigatória a divulgação do serviço Vivavoz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção, o uso de drogas e seus efeitos no organismo.
Processo físico
Veto total ao PL 04/2012, de autoria do Deputado Dado Cherem, que acrescenta o §3º ao art. 24 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL 198/2014, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que institui o Sistema Localiza, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL 317/2013, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que dispõe sobre a isenção ao hipossuficiente do pagamento de exame toxicológico em concursos públicos, realizados no Estado de Santa Catarina, que o exigirem.
Processo físico
Veto total ao PL 254/2007, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.
Processo físico
Veto total ao PL 151/2013, de autoria do Deputado Jailson Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos nomes completos, cidade de origem, linha, horário de embarque e destino dos passageiros com direito a gratuidade ou isentos em 50% (cinquenta por cento) do valor da passagem do transporte coletivo.
Processo físico
Veto total ao PL 88/2012, de autoria do Deputado Manoel Mota, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto (ICMS), dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.
Processo físico
Veto total ao PL 253/2012, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Processo físico
Veto total ao PL 236/2014, de autoria do Deputado Marcos Vieira, que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida Taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tenham finalidade filantrópica.