Processo físico

PEC/0003.1/2015

Acrescenta parágrafo único ao art. 162 da Constituição do Estado.

Entrada 18/03/2015
Autoria Mauro de Nadal e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. n. 6.804, de 20/03/2015

    18/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    06/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    06/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    06/04/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária- Encaminhe-se à CCJ

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 66ª SEssão Ordinária - "Ex officio"

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    18/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/08/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    01/09/2015

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    02/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    02/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    02/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    22/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    16/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    16/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação