Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 162 da Constituição do Estado.
| Entrada | 18/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A. n. 6.804, de 20/03/2015
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
06/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária- Encaminhe-se à CCJ
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª SEssão Ordinária - "Ex officio"
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
18/08/2015
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
01/09/2015
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/09/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
22/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
22/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação