Processo físico
Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e adota outras providências.
| Entrada | 12/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
12/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
27/03/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. n° 137/17, de 11/04/17
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/04/2017
Coordenadoria de Documentação