Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Vida, de Joinville, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Denomina Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Abdon Batista.
Processo físico
Denomina Angelo Fantin o trecho da Rodovia SC -157, compreendido entre o Município de São Lourenço do Oeste ao Município de Quilombo e altera a Lei nº 5.470, de 1978, que "Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-468, compreendido entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Rodovia BR-282".
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação ao Conselho Comunitário Ponte do Maruim, de Palhoça.
Processo físico
Estabelece critérios sobre as receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados de atos ilícitos ou de corrupção.
Processo físico
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Comunidade de Linha Santo Alécio, no Município de Ibiam.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 156, de 1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 2005, e estabelece que o protesto de títulos e de outros documentos de dívida independe de prévio depósito de valores de custas, emolumentos e de qualquer outra despesa.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Desburocratização. ______________________________________ Ato da Presidência n° 061-DL, de 2015 - Constitui