Processo físico
Dispõe sobre a divulgação, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais públicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.
Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para aprimorar a terminologia utilizada.
Processo físico
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.
Processo físico
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais.
Processo físico
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
Processo físico
Dispõe sobre afixação, em lugar visível, dos direitos dos idosos em ambiente hospitalar, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 042-DL/2019 - Constitui