Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais.
| Entrada | 11/07/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1384/2025. |
Volume único
Processo Físico
17/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/03/2023
Subemenda Substitutiva Global
Emenda
23/04/2025
Subemenda Substitutiva Global
Admissibilidade da ESG apresentada pelo autor
Relatório e voto
06/06/2025
RELATÓRIO E VOTO ÀS EMENDAS SUBSTITUTIVAS GLOBAIS (pp. 63-64 e 133-134) APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 0233/2019.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
Informação - Errata
Informação
17/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 233/2019
Redação Final
23/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 233/2019
Autógrafo
24/10/2025
Ofício 1918/2025
Ofício
24/10/2025