PL./0233/2019

Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais.

Entrada 11/07/2019
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1384/2025.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    29/03/2023
    10/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

    Processo aguardando distribuição.