Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais.
| Entrada | 11/07/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1384/2025. |
Desarquivamento efetivado
17/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
17/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
21/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/06/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global apresentada pelo autor, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
13/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
17/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
22/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
23/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
28/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
24/11/2025
Através da Mensagem nº 1384, de 2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente