Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
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Processo físico

PL./0316.7/2020

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Entrada
23/09/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0007.5/2020

Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Segurança Pública, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de estudar a situação e elaborar soluções para a revisão e extinção definitiva da escala horária de serviço 24/48 horas, de aplicação exclusiva ao CBMSC.

Entrada
22/09/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0011.0/2020

Revoga a alínea "a", do inciso V, do art. 137 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

Entrada
24/06/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0012.0/2020

Susta os efeitos da alínea "a", do inciso V, do art. 3º do Decreto nº 1.322, de 5 de outubro de 2017.

Entrada
24/06/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0209.5/2020

Reconhece os cursos profissionalizantes e os cursos técnicos como serviços essenciais, mesmo durante a vigência de estado de calamidade pública, decorrente de emergência em saúde pública, epidemia ou pandemia, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/06/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0007.2/2020

Susta o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual.

Entrada
22/04/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0006.1/2020

Susta o Decreto nº 554, de 11 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual.

Entrada
14/04/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0005.0/2020

Susta o Decreto nº 550, de 7 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual.

Entrada
08/04/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0106.0/2020

Institui parâmetros de redução do subsídio das autoridades que especifica, na ocorrência de situação de emergência, calamidade pública ou calamidade financeira.

Entrada
07/04/2020
Autoria
Bruno Souza e Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0003.9/2020

Susta o Decreto nº 535, de 30 de março de 2020, do Poder Executivo Estadual.

Entrada
31/03/2020
Autoria
Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver