Processo físico
Susta os efeitos da alínea "a", do inciso V, do art. 3º do Decreto nº 1.322, de 5 de outubro de 2017.
| Entrada | 24/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
30/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
13/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/0335/2020, de 14/07/20, para manifestação
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondido através do Ofício nº 797/CC-DIAL-GEMAT, de 27/07/20
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
29/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
10/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Paulinha
11/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação